Jair Junior poderá retomar o exercício de seu mandato

O vice-prefeito de Lages, Jair Junior, poderá retomar o exercício de seu mandato. A autorização foi concedida nesta terça-feira (17) pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que acolheu parcialmente um mandado de segurança criminal impetrado pela defesa do político, representada pelo advogado Guilherme da Silva Ramos.

Por unanimidade, os desembargadores suspenderam os efeitos da sentença de primeira instância que havia determinado o afastamento do cargo e o bloqueio de seus subsídios. A decisão garante o retorno de Jair Junior às funções e o restabelecimento de sua remuneração até o trânsito em julgado do processo — ou seja, enquanto houver possibilidade de recursos. O Tribunal ressalvou, contudo, que eventuais valores retroativos referentes ao período de suspensão deverão ser pleiteados em uma ação judicial própria.

O julgamento ocorreu em sessão ordinária presencial e teve como relator o desembargador Geraldo Correa Bastos, acompanhado pelos votos da desembargadora Andrea Cristina Rodrigues Studer e do desembargador Júlio César Machado Ferreira de Melo.

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