O governo do Estado comunicou, por meio do Diário Oficial publicado nesta quinta-feira (12), que sancionou a Lei 20.080/2026, que trata da inclusão da carne de peixe e de seus derivados nos cardápios da alimentação escolar da rede pública estadual de ensino de Santa Catarina.
A norma deriva do Projeto de Lei 355/2023, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), que foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa em outubro deste ano. De acordo com a nova legislação, a oferta do alimento deverá respeitar as diretrizes definidas pelas autoridades competentes em matéria de nutrição e saúde pública.