A legislação eleitoral brasileira veda qualquer tipo de propaganda política em veículos públicos ou prestadores de serviços públicos concessionários e terceirizados.
(Art. 37 da Lei nº 9.504/1997 e Resolução TSE nº 23.610/2019): É vedada a veiculação de propaganda eleitoral de qualquer natureza em bens que pertençam ao poder público ou que dependam de concessão, permissão ou contrato com a administração pública (como é o caso de caminhões de coleta de lixo prestando serviço ao município).
(Art. 73, I, da Lei nº 9.504/1997): É proibido ceder ou usar, em benefício de candidato, partido ou coligação, bens móveis ou serviços custeados ou contratados pela Administração Pública.
Pois é… Mas e o que falar de máquinas e caminhões de terceirizadas fazendo serviço em clube privado? Em chácara particular?
Ah, disso ninguém fala nada, às contas já estão com uma graninha extra “da campanha”.
Na minha opinião está correto o local dessa bandeira, no caminhão do LIXO
Só que deveria estar dentro do compactador e não no lado de fora kkkk