A extinção da Cohab e a relocação de seus funcionários, e a valorização de ações ambientais desenvolvidas nos municípios para a distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços foram matérias de origem do Executivo aprovadas pela Comissão de Finanças nesta terça-feira (11).
O projeto de lei (PL) 466/2026, do Executivo, prevê a extinção da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC), e transfere seu espólio ao Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS). A secretaria também deve absorver o quadro de funcionários celetistas, que permanecem no regime geral da previdência social.
Entre as providências previstas estão medidas administrativas e processuais em relação aos processos judiciais da carteira de mutuários, inclusive requerer a suspensão de processos, a prorrogação de prazos e outras providências compatíveis com a transição institucional e a implementação da política pública de regularização fundiária, como a titulação dos que estão em posse de imóveis há mais de cinco anos sem contestação, podendo contar tempo de posses anteriores.
Passaram vários governos, Colombo, Moisés e agora o atual do PL. Muito pouco se fez pela habitação no estado, principalmente nas cidades pobres da Amures. A Cohab, agora antiga, fez o sonho de muitos catarinenses, em Lages tivemos o Bairro Petrópolis, em Otacílio Costa tbm tem uma no final do Bairro Fátima, há mais de 20 anos atrás. A Amures vem sendo abandonada, inclusive nessa área sensível, onde muitos serranos, carentes não foram mais contemplados! Triste era uma forma de financiamento que o catarinense mais pobre conseguia um teto, a dignidade por ter um endereço, criar sua família. Atualmente tantos países de primeiro mundo perdendo sua população como Itália, Japão e tantos outros. No Brasil que tbm vem diminuindo sua população de jovens não vê por parte do governo um incentivo digno de moradia, o que repercute tbm na diminuição da população, até 2050 teremos a população idosa maior que as demais, quem irá pagar a conta. Em um país que não planeja nem o dia de amanhã, a população não exige planejamento nem pra promessas eleitorais, querem ganhar eleição por nome, estirpe, vassalagem partidária (os mesmos donos de partidos há séculos), predestinação, etc, dinheiro público e nunca por competência, o resultados todos sabem….