A ação foi ajuizada depois que o Município serrano se recusou a acatar recomendações extrajudiciais feitas pela Promotoria de Justiça da Comarca de Otacílio Costa para fazer as exonerações, mesmo diante do alerta de que os cargos extrapolavam o trabalho de direção, chefia e assessoramento que caracteriza as funções comissionadas, abrangendo atividades de natureza técnica, burocrática e operacional típicas de concursados.
A Promotora de Justiça Larissa Moreno Costa encomendou um estudo ao Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade do MPSC para embasar a ação. “Quando cargos com atribuições técnicas, burocráticas ou operacionais passam a ser ocupados por comissionados, há afronta aos princípios constitucionais da administração pública e prejuízo à profissionalização do serviço público. A atuação do Ministério Público de Santa Catarina busca justamente assegurar o respeito à Constituição Federal e garantir que a estrutura administrativa seja organizada dentro dos limites legais”, destaca.
A decisão liminar determina a exoneração de dois secretários escolares, dois assessores de atenção básica, dois assessores de regulação, um coordenador de projetos, um gestor de recursos humanos, um gerente de alimentação escolar, um assessor de tributação, um assessor de farmácia básica, um gestor de frota e patrulha mecanizada, um gerente de meio ambiente e saneamento ambiental, um assessor de educação infantil, um gerente de frota escolar, um supervisor de saneamento ambiental, um assessor de orientação social, um assessor do Cadastro Único, um gestor da patrulha agrícola, um assessor de manutenção, um assessor de programas de saúde, um assessor de balcão do cidadão, os coordenadores executivo e jurídico do Procon e o gestor da Controladoria-Geral do Município. O não cumprimento acarretará multa diária.
Isso é uma vergonha o mesmo PL que faz no governo do Estado o mesmo que Carmen Zanoto faz em Lages mesmo mudando de partido. Isso são cabra eleitorais para a campanha da Fernanda ex Prefeita. Eu sempre achei que vice é sempre conivente com prefeito. Fernanda era Prefeita Jorginho deu emprego vice é o prefeito e continua em casa. O Sandro mantém todos irmão da ex Prefeita, a família da esposa do prefeito as prefeituras nas pequenas cidades é um reduto familiar. Cada função criada tipicamente para dar cabide de emprego. Tem função aqui nesta vergonha que nem existe na estrutura dos programas Federais. Parabéns ao MP de Otacilio Costa tem que ficar ligado estes prefeito que a maioria não tem nem o ensino médio inventa função que até Deus dúvida. Se bem que a Carmen tem ensino superior mais é campeão em inventar função tem escola com o Jorginho.
Se for fazer um Estudo lá em São José do Cerrito, terão que exonerar muita gente também…..