Os deputados aprovaram na tarde desta terça-feira (10) o projeto de lei (PL) que estabelece princípios e diretrizes para a criação de programas reflexivos e de responsabilização para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher. A proposta, que teve o voto contrário do deputado Jessé Lopes (PL), será encaminhada para análise do governador do Estado.
O texto aprovado, previsto no PL 14/2022, de autoria da Bancada Feminina da Alesc, o objetivo dos programas é prevenir e erradicar as condutas de violência contra a mulher que estão previstas na Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/2006) e na Lei Estadual 18.322/2022, que consolida a legislação catarinense sobre políticas públicas de enfrentamento à violência.
Os programas serão efetivados pelo Poder Executivo, por meio de parceria com os demais poderes, Ministério Público, Defensoria Pública e Polícia Civil. Por meio deles, serão mantidos grupos reflexivos para os quais serão encaminhados os autores de violência doméstica e familiar, conforme determinação judicial, nos casos de medida protetiva, condenação criminal e condição para a concessão da liberdade.
Espero que com essa lei acabem com os feminicídios no nosso país que, desde quando o Luladrão voltou ao poder, tem aumentando cada vez mais.