O prefeito Fabiano Baldessar de Souza sancionou o Projeto de Lei nº 109/2025, Projeto do Executivo, que cria o Plano Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (PMPBEA) e estabelece uma série de políticas públicas voltadas à saúde, defesa, controle populacional e guarda responsável de animais domésticos em Otacílio Costa. A medida representa um marco para o município, que passa a contar com diretrizes modernas e abrangentes para proteção animal.
“Essa lei consolida um compromisso que assumimos com a população e com os protetores: transformar Otacílio Costa em referência em políticas públicas de bem-estar animal. Estamos criando ações permanentes, estruturadas e responsáveis, pensando na saúde dos animais e também das pessoas”, afirmou o prefeito Fabiano Baldessar de Souza.