Foi aprovado o Projeto de Lei 325/2024, do deputado Marcius Machado (PL), que altera a Lei 18.177, sobre a política de controle de animais domésticos. A matéria passou com emenda redacional do relator Jair Miotto, atendendo a sugestões do Executivo.
A proposta visa viabilizar cirurgias de castração como medida de saúde pública em áreas endêmicas de zoonoses. O entendimento é que a proposta não implica ampliação de gastos públicos, conforme manifestação da Secretaria da Fazenda.