Todas as crianças e adolescentes têm o direito de ser criadas e educadas no seio familiar; quem por algum motivo está afastado dos pais biológicos pode ser recebido ou atendido por uma família substituta. Isso está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e cabe ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) acompanhar a efetivação dessa política pública.
Nesse sentido, procedimentos administrativos distintos instaurados pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Lages impulsionaram o Município serrano a realizar avanços significativos para amparar crianças e adolescentes que se encontram em situação de vulnerabilidade, como a aprovação da Lei do Serviços de Acolhimento em Família Acolhedora e o fortalecimento do projeto Acalento, que estimula o apadrinhamento afetivo.
O Promotor de Justiça Giancarlo Rosa Oliveira explica que esses avanços alinham o Município de Lages à legislação, fortalecendo a proteção às crianças e adolescentes e garantindo o direito à convivência familiar e comunitária preconizada no ECA. “A efetivação dessas políticas públicas representa um passo importante para que nenhuma criança cresça privada do afeto e da segurança que só uma estrutura familiar pode oferecer”, destaca.
Não concordo com esse Programa. Servem para criar expectativa nas crianças que se apegam aos padrinhos…. Em várias comarcas de SC esse Programa foi criado e extinto depois.