Os cartórios de Santa Catarina firmaram convênio com o Tribunal de Justiça (TJSC) para integração da Central de Serviços Compartilhados dos Tabeliães de Protesto – Cenprot/SC com os sistemas do Poder Judiciário, buscando a redução do ajuizamento de ações de cobrança e agilidade na recuperação de receitas, em especial pelas prefeituras.
A primeira integração é da plataforma do protesto com o programa Acerta SC, criado para reduzir o ajuizamento de ações de execução fiscal. A interligação dos sistemas vai facilitar e agilizar a cobrança pelas prefeituras do Estado na fase administrativa, por intermédio do protesto.
“O protesto é gratuito para os entes públicos e é considerada a forma mais rápida de recuperação de receita, com índice de 65% de pagamento num prazo de até três dias”, destaca o presidente do Instituto de Protesto de Santa Catarina (IEPTB/SC) e vice-presidente da Anoreg/SC, Gustavo Soares de Souza Lima.
A entidade já mantém convênio com prefeituras do Estado e outros órgãos públicos há alguns anos. A prefeitura de Criciúma, por exemplo, recebeu R$ 33,8 milhões via protesto nos últimos três anos. Neste mesmo período, pelo protesto, a a Procuradoria-Geral do Estado recuperou R$ 31 milhões, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, R$ 1,7 bilhão, e a Procuradoria-Geral Federal, R$ 11,8 milhões.