Número de prefeitas eleitas em 2020 corresponde a apenas 11,8% do total

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam que, em 2020, foram eleitas 658 prefeitas, correspondendo a apenas 11,8% dos cargos disponíveis nos 5.570 municípios brasileiros. Já o número de vice-prefeitas eleitas, por sua vez, subiu 11%, em comparação com as eleições de 2016, passando de 834 para 927 posições ocupadas. Mesmo com tamanho crescimento, esses números permanecem reduzidos em relação ao total de candidatos eleitos do sexo masculino.

sistema jurídico brasileiro foi estabelecendo, ao longo dos anos, medidas, normas legais e políticas públicas destinadas à promoção  da participação feminina na política, são elas: a Lei 10.304 de 2009, que prevê aos partidos ou coligações que respeitem o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo; o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), promovido pelo Tribunal Eleitoral, que estabeleceu, a partir das eleições de 2018, 30% dos recursos para candidaturas femininas; e a Lei 14.192 de 2021, que, em seu art. 1º, define normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher nos espaços e atividades relacionados ao exercício de seus direitos políticos e de suas funções públicas, além de assegurar a participação de mulheres em debates eleitorais e dispor sobre os crimes de divulgação de foto ou vídeo com conteúdo inverídico no período de campanha eleitoral.

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