O objetivo da 13ª Promotoria de Justiça da comarca é que ele responda criminalmente por maus-tratos a animais, nos termos da Lei n. 9.605/98, artigo 32. O parágrafo 1-A prevê de dois a cinco anos de reclusão para esse tipo de crime, além do pagamento de multa.
Segundo a denúncia, assinada pela Promotora de Justiça Tatiana Rodrigues Borges Agostini, o empresário determinou que os funcionários retirassem os cachorros do local e os levassem para longe. Os animais foram conduzidos para o bairro Pinheiro Seco, a cerca de oito quilômetros, e abandonados sem água nem comida, o que caracteriza maus-tratos. Após o resgate, eles passaram pelo centro de zoonoses e atualmente estão na fila para adoção.
Funcionários firmam acordos e pagam valores
Os dois funcionários do posto aceitaram firmar acordos de não persecução penal com o MPSC para não enfrentarem ações judiciais. Eles confessaram as práticas e irão pagar R$ 1.000,00 cada um a título de prestação pecuniária. Os recursos serão destinados para a Polícia Militar Ambiental, ajudando a melhorar a estrutura do órgão.
O Valor da Multa Deveria ser Convertido em ração
Para as Protetoras
Nunca vi ninguém querer ajudar uma pessoa que foi atacada por cão de rua. Mas para criticarem tem um monte. E os protetores que trabalhem para comprar ração.
O tal James escrevendo é analfabeto, se não escrever é um poeta. Prefiro um cachorro que pessoas estilo James.
Animais racionais vs animais irracionais ? Devemos cobrar dos postulantes a edis projetos que amparem os irracionais. Duas universidades de Medicina Veterinária numa cidade? Castrações todo final de semana … Poder público em parceria com a privada visando diminuir o número de caninos nas ruas etc etc … Bruno Hartmann tú faz falta nessas horas… Fez tua parte onde estiveres de um abraço no São Francisco…
Pena leve por essa razão não se respeita os animais. E qual foi a pena para o dono do posto. Sempre recai para o empregado mas que também é culpado. Deveria ser pena em regime fechado sem direito ao pagamento de pena. O pilantra que mandou arrumou o caminhão não aparece.