STJ reconhece impedimento de desembargador e anula condenação de Elizeu Mattos
O Superior Tribunal de Justiça confirmou o impedimento do desembargador Ernani Guetten de Almeida, que atuou no julgamento do recurso do processo que condenou o ex-prefeito de Lages, Elizeu Mattos (MDB). Com a decisão, a condenação é extinta, e Mattos pode seguir em campanha à Prefeitura de Lages.
Mattos respondeu por corrupção passiva, formação de organização criminosa e dispensa de licitação na contratação de uma empresa para gerir o sistema de abastecimento de água de Lages, quando era prefeito. O advogado Wilson Campos explica que a ação começou pelo Tribunal de Justiça devido ao foro privilegiado, tendo caído por sorteio para o desembargador Ernani. Elizeu renunciou durante o processo, logo após o falecimento de sua esposa. Isso levou o caso para a primeira instância, onde foi condenado.
Quando recorreu, o sistema do TJ devolveu ao mesmo desembargador o julgamento do caso, por ser o prevento, que é quando um magistrado tem a preferência para julgar um caso por ter sido o primeiro a receber a ação. Para Campos, ele deveria ter se declarado impedido, pois iria julgar as próprias decisões. “Qual é a chance de imparcialidade? Nenhuma!”, afirmou o advogado.
Por sua vez, Ernani manifestou que não havia impedimento e que continuaria no processo. O órgão especial do TJSC manteve o magistrado no caso, mas, no recurso, houve o entendimento do STJ de que não houve imparcialidade.
O primeiro reconhecimento de impedimento pelo STJ ocorreu em 2022, em decisão monocrática do ministro João de Noronha. Agora, o mesmo tribunal negou o recurso do Ministério Público Federal e do MPSC, reconhecendo por unanimidade que o desembargador estava impedido.
Questionado sobre a condição de Elizeu na eleição, Wilson Campos explicou que ele disputará o pleito como qualquer candidato, sem estar sub judice. “É o efeito da consequência do julgamento que impediu o magistrado. Automaticamente, anula-se a decisão”, afirmou. Cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal. O advogado Marlon Bertol trabalhou na defesa de Elizeu junto com Campos.
Ótima notícia para o Elizeu e Lages…
Chega de tapetão! Menos protagonismo judiciário!!!
A voz do povo é a voz de Deus… Deixa o povo escolher que vencer na URNA leva e eleição.
Exatamente. Querer ganhar no tapetão NÃO.
Ontem, foi emocionante.
Péssima notícia para aqueles que vivem conspirando nas sombras, não voto neste cidadão, não entendo dos caminhos e atalhos do Direito, porém em meu conhecimento de leigo, ele foi inocentado das acusações , sendo assim, utilizar de uma manobra de rodapé de página como foi utilizado pelo representante do Ministério Público , é um gesto de desepero. Tentem apresentar uma proposta decente de trabalho, talvez assim o eleitor vote em seu candidato (aparentemente são dois os candidatos da situação, mesmo que digam que não) , mas usar destes artificios só mostra o seu desespero. A verdade faz bem a saúde e também faz bem para a democracia.
Normal isso acontecer, todo político que é preso por corrupção depois de um tempo sai a sentença que ele é inocente, e que o corrupto pode voltar novamente à cena do crime como aconteceu com Lula e agora com Elizeu e daqui a um tempo com o Ceron.
Brasil, o país onde a justiça acobertar os políticos l@droes!!
Inclusive Bolsonaro só falta ser preso
Em nenhum momento foi comprovado absolvição.
A Carmem é um poço de honestidade..
E agora José? Vamos aguardar a sentença do juíz eleitoral de 1 instância; caso seja favorável a sentença ao Elizeu, o MP o elegeu, o discurso de vítima vai rolar. O Lageano que quer o progresso do município ficou sem opção.
Agora, definitivamente, o lageanos tem a opção de mudar e prá muito melhor! O Elizeu é o cara com a cara de Lages! Vamos voltar ao destaque que merecemos. A vontade do povo prevalecerá! Até que enfim, se fez justiça!
Foi desfavorável. João!
Lamento.
Se Carmem fosse solução, a saúde não estaria o caos a nível de Estado..
Lages, nem falo..
E agora Fausto.?
Secou a barrosa.
Elizeu não passou na prova.
Foi reprovado.
O que será se você e da sra Rosilene?
Vai ser derrubado , segue o fluxo..
Derrotar a Carmem, é questão de honra..
Essa senhora,batem que estar em Brasília..
Foi eleita para 4 anos, não dois..
Dalaghol e Moro, estão agindo.
Cabe alguém colocar eles no devido lugar..