Em pedido protocolado na Justiça Eleitoral na noite deste domingo (18), o Ministério Público Eleitoral (MPE) impugnou a candidatura de Elizeu Mattos (MDB) à prefeitura de Lages. O documento é assinado pelo promotor Jean Pierre Campos. Ele alega que o emedebista estaria inelegível para a disputa da eleição por conta de ter renunciado ao cargo antes da conclusão da Comissão Processante que estava e andamento na Câmara de Lages à época em que ele era prefeito.

O pedido do MPE alega que Mattos está inelegível desde “as eleições que se realizaram durante o período remanescente de seu mandato (entre 27/10/2016 e 31/12/2016) e nos 8 (oito) anos subsequentes ao seu término, prazo que alcança o pleito eleitoral do corrente ano (2024)”.

O promotor se baseou na lei complementar 64/1990, que trata das inelegibilidades. A legislação diz que o impedimento pode ocorrer quando agentes políticos renunciarem “a seus mandatos desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos 8 (oito) anos subsequentes ao término da legislatura”.

Por conta disto, o promotor pediu à Justiça Eleitoral que seja aceita a ação de impugnação de registro de candidatura; que Mattos tenha sete dias para se manifestar; e que seja julgada e reconhecida por sentença a inelegibilidade do candidato, com a negativa do registro.

Elizeu contestou o pedido do MP ao afirmar que renunciou, em 2016, por questões familiares após o falecimento da esposa. Segundo ele, não houve sentença ou processo transitado em julgado que o tornasse inelegível. Mattos disse que vai responder para alegar que “não tem a ver uma coisa com a outra” nas questões entre a renúncia e o processo, que estaria suspenso, de acordo com ele.