Judiciário abre edital de credenciamento para aquisição de imóvel em Campo Belo

Terreno será utilizado para construção de sede própria da comarca

Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina (PJSC), por meio da Diretoria de Material e Patrimônio, anuncia a abertura do Edital de Credenciamento n. 44/2024, com o objetivo de prospectar imóveis aptos à alienação na cidade de Campo Belo do Sul. Esta iniciativa visa atender às necessidades públicas do órgão com a construção de uma sede própria da comarca.

Os interessados em credenciar imóveis devem enviar os documentos requeridos até as 23h59min do dia 7 de agosto de 2024, para o e-mail credenciamento@tjsc.jus.br. Os documentos necessários incluem, por exemplo, a descrição detalhada do imóvel; certidão de inteiro teor de registro de imóveis; fotos do imóvel, se existirem; e algumas declarações.

Os imóveis a serem credenciados devem atender a uma série de requisitos mínimos e desejáveis estabelecidos pela Diretoria de Engenharia e Arquitetura, como localização urbana de fácil acesso e fora de área de enchente; potencial construtivo de no mínimo 1.000 m²; e infraestrutura urbana. Entre outras exigências, o terreno não poderá estar localizado em área de preservação ambiental.

Os requisitos desejáveis apontam para um terreno plano ou com topografia pouco acentuada, preferencialmente quadrada, retangular ou trapezoidal, e com 45 m x 65 m, resultante em área de 2.925m². O ideal é que seja próximo ao centro e/ou atual fórum, livre de edificações e cercado.

A Diretoria de Engenharia e Arquitetura avaliará as propostas ao considerar os requisitos necessários e desejáveis. Caso o imóvel não cumpra todos os requisitos necessários, pode-se negociar o ressarcimento dos custos de adequação.

O credenciamento não implica obrigatoriedade de compra ou aceitação das propostas, tratando-se unicamente de uma prospecção de mercado. Para informações adicionais, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail credenciamento@tjsc.jus.br