A OAB-SC, o Creci-SC (Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina) e a Fiesc (Federação das Indústrias de Santa Catarina) entregam nesta quinta-feira (18), na Corregedoria do Extrajudicial do Tribunal de Justiça, o pedido de abertura de procedimento administrativo para início de estudos para rever o aumento das taxas de cartórios.
As entidades pedem um prazo de até 60 dias para apresentação de parecer conclusivo e fundamentado ao TJSC. A pretensão é apresentar os equívocos da lei complementar estadual 843/2023, que aprovou, de forma estratosférica, as custas e emolumentos das atividades cartoriais em Santa Catarina, as conhecidas taxas de cartórios. No documento que será entregue há um estudo prévio com breves considerações e exemplos de custas e emolumentos cobrados desde abril deste ano para embasar uma nova construção legislativa que traga justiça econômica a todos os envolvidos na remuneração da atividade notarial e registral.
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Na internet existe uma reportagem sobre alguns donos de cartórios que são os novos milionários do momento, como aviões e helicópteros.
tambem li, em alguns casos o faturamento chega a 18 milhões por ano, por um serviço que deveria ser publico e que o preço seria para cobrir os custos operacionais. Já não são mais cartorios mas cartéis.
Verdade um serviço essencial que vira uma fonte de renda para alguns. E é claro que isso vai alimentar uma rede grande de corrupção e favorecimentos políticos. Quem fiscaliza isso..