Um dos assuntos tratados no semináio do Ministério Público foi a regulamentação do uso da inteligência artificial (IA) na campanha. Pela primeira vez na história, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permitirá o uso dessa tecnologia na propaganda de candidatos, partidos, coligações e federações, mas existem regras a serem seguidas, e quem desrespeitá-las estará sujeito a sofrer sanções legais, como a cassação do registro da candidatura.
Quem falou sobre o tema foi o professor da Escola Superior de Magistratura de Santa Catarina Mauro Antônio Prezotto. “O TSE regulamentou o uso da inteligência artificial nas eleições municipais deste ano através de uma alteração na Resolução n. 23.610/2019, mas esse mesmo dispositivo legal estabelece regras claras que precisam ser cumpridas à risca, caso contrário o responsável pelo conteúdo poderá responder por abuso de poder político ou uso indevido dos meios de comunicação”, explicou.
A resolução obriga os candidatos a informar o uso da IA nos conteúdos gerados por ela e proíbe a disseminação das chamadas deepfakes (montagens simulando falas e imagens) e a utilização de robôs para simular diálogos entre candidatos e eleitores. As empresas que não retirarem do ar imediatamente os conteúdos com desinformação, teor racista, homofóbico ou antidemocrático, discurso de ódio e ideologia nazista e fascista também serão responsabilizadas, de forma civil e administrativa.
A Inteligencia artificial colocará na boca dos candidatos coisas que eles nunca disseram. Bolsonaristas vão adorar criar videos e notícias fakes, depois não reclamem.