No último dia 28 de maio de 2024, a Prefeitura de São Joaquim emitiu um decreto visando regulamentar o trânsito de veículos pesados nas estradas rurais do município em dias de chuva. A medida tem como principal objetivo preservar a infraestrutura das vias e prevenir danos, garantindo o escoamento da produção agrícola e a segurança do trânsito local.
De acordo com o novo decreto, fica proibido o tráfego de caminhões com guinchos e caminhões carregados com toras nas estradas do interior de São Joaquim em dias de chuva, bem como pelo período de 24 horas após o término das precipitações. Essa proibição é uma medida preventiva para minimizar os danos causados pelo peso desses veículos, que podem comprometer a integridade das vias em condições climáticas adversas.
A preservação das estradas rurais é fundamental não apenas para o transporte eficiente da produção agrícola, mas também para evitar elevados custos de manutenção e possíveis interrupções no tráfego. Com a proibição temporária do trânsito de veículos pesados, espera-se reduzir significativamente os danos às vias, os gastos públicos com reparos e os prejuízos decorrentes de ações judiciais.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação. A Prefeitura de São Joaquim reafirma seu compromisso com a preservação da infraestrutura municipal e a segurança dos moradores e trabalhadores rurais.
Não sou jurista, mas tenho quase certeza que está lei deve ferir o direito de ir e vir garantido na constituição. Se bem que ninguém mais respeita a constituição começando com o STF. A incompetência dos gestores em manter as vias com mínimas condições de trafegabilidade cobrando todos os tipos de impostos pra esse fim
Gestores e legisladores despreparados e inconsequentes criam leis estúpidas pra disfarçar as suas incompetências principalmente em época de reeleição.