Deputados estiveram na ACIL para debater atuação dos órgãos de controle ambiental

O presidente da Acil, Antonio Wiggers, reuniu-se com o deputado federal Carlos Chiodini, o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado Mauro de Nadal, e o deputado estadual Cleiton Fossá para debater a atuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a autonomia estadual, na sexta-feira. 

Na reunião, o Procurador da República Nazareno Jorgealem Wolff, explicou aos deputados todas as movimentações realizadas até o momento pelos envolvidos e pelas entidades representativas, destacando o estágio atual dos processos ambientais. Também manifestou a preocupação com a atuação do IBAMA na Serra Catarinense, que vem exigindo documentações e licenças não requeridas pelo Estado de Santa Catarina, o qual detém a competência para legislar a nível estadual.

O presidente da ACIL, Antonio Wiggers, solicitou que o Fórum Parlamentar intervenha junto ao IBAMA para que os processos em posse do órgão sejam remetidos ao Estado de Santa Catarina, para que através do Instituto do Meio Ambiente (IMA), possa proceder com as averiguações necessárias e promover a autuação ou o arquivamento dos mesmos. O deputado Chiodini colocou-se à disposição, juntamente com o deputado Valdir Cobalchini e a bancada federal, para receber os produtores e entidades, e organizar uma reunião junto ao IBAMA em defesa das solicitações pleiteadas. O presidente da Alesc se comprometeu também a receber produtores e entidades para uma reunião com o IMA, visando obter uma Declaração de Conformidade Ambiental referente às atividades agrosilvipastoris no Estado de Santa Catarina.

Além disso, foi solicitado ao deputado Mauro de Nadal que intervenha no âmbito estadual sobre o Projeto de Lei do deputado Ivan Natz, que interfere na autonomia do município de Lages para legislar e decidir sobre o uso e ocupação do solo, especialmente na região da Coxilha Rica.