O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta sexta-feira, 15, o Decreto 507/2024 regulamentando a Lei 18.807/2023 que cria o Programa Estadual de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Catarinenses (Pronampe Santa Catarina). O objetivo é fomentar o ambiente de negócios e a elevação da produtividade e da competitividade dos empreendedores catarinenses.
A Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc) será responsável pela operacionalização dos recursos, com apoio de parceiros estratégicos. As linhas ainda não estão disponíveis para solicitação, mas a previsão da instituição é de que nos próximos dias o sistema seja aberto para o recebimento das propostas.
“O Pronampe é aquele programa que acredita e aposta no nosso empreendedor. Tenho muito orgulho de implantar o Pronampe em Santa Catarina”, disse o governador Jorginho Mello.
O Decreto subdivide o Programa em três modalidades: Pronampe SC, Pronampe Mulher e Pronampe Inovação, cada uma com condições específicas de operacionalização. “Essa é uma importante iniciativa do Governo do Estado para impulsionar o desenvolvimento econômico, oferecendo suporte financeiro e incentivos para diferentes categorias de pequenos negócios”, afirma o presidente do Badesc, Ari Rabaiolli.