O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (13), projeto de lei que trata sobre direitos das pessoas com deficiência. A proposta, de origem parlamentar, vai passar pela votação da Redação Final e segue para análise do governador.
O PL 65/2023, do deputado Émerson Stein (MDB), garante o acesso ao transporte escolar gratuito aos estudantes com deficiência. O texto aprovado altera a Lei 17.292/2017, que trata da consolidação da legislação estadual das pessoas com deficiência.
“As crianças e jovens com deficiência não conseguem chegar até a escola por falta de um transporte adequado”, justificou o autor. “Com esse projeto, vamos combater a evasão escolar.”