O secretário de Estado da Administração, Moisés Diersmann, destaca que o ano de 2023 será lembrado como um período de transição para um novo modelo, mais moderno e eficiente, de gestão pública no estado. “São várias transformações profundas, que levam tempo, e eu trato como uma mudança de cultura. Ainda vamos colher muitos bons frutos a partir dessas ações, que não miram apenas esta gestão, mas o futuro de Santa Catarina no longo prazo”, finaliza.
Confira abaixo as principais ações da SEA em 2023:
Reforma Administrativa a custo zero
A Reforma Administrativa da atual gestão, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC) em maio, reorganizou e garantiu mais eficiência no funcionamento de toda a máquina pública. Por meio dela, foram criadas quatro novas secretarias, além da mudança de status e nomes de outras pastas.
Todas as alterações foram feitas a custo zero para os cofres públicos. As novas estruturas, criadas para facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços governamentais, foram montadas a partir da realocação de servidores do Estado, o que permitiu um melhor aproveitamento da força de trabalho que antes era subutilizada.
Programa de Investimento Imobiliário
O Programa de Investimento Imobiliário tem o objetivo de transformar parte do patrimônio imobiliário do Estado em ativo financeiro. Além de permitir investimentos, o Governo arrecadará recursos através do Programa a fim de cobrir a insuficiência financeira da previdência.
A iniciativa realizada pela Secretaria da Administração deve estabelecer os dispositivos legais que permitam a criação do Fundo Imobiliário do Estado (FIISC), além da permuta por edificações e concessão de imóveis do governo. Para isso, a SEA está realizando o levantamento do patrimônio do Estado. Ao todo, já foram 2.868 imóveis visitados e avaliados, computando até o momento avaliação contábil superior a R$16 bilhões.
Programa Compras SC
Outra novidade que será implementada a partir de 2024 é o Programa Compras SC, que tornará a SEA responsável por realizar o planejamento de compras públicas centralizadas, licitações, gestão e fiscalização de contratos corporativos. Hoje só 10% das licitações estão centralizadas na SEA. Com a medida, a previsão de economia esperada com a centralização é de cerca de R$ 400 milhões anuais. O projeto foi aprovado por unanimidade pela ALESC, no último dia 19 de dezembro.
Agilidade e transparência nas licitações e contratos
De acordo com a lei federal nº 14.133, as administrações públicas municipal, estadual e federal devem adotar novas regras em todos os seus processos licitatórios a partir de 2024. Em Santa Catarina, a SEA resolveu se antecipar à medida e passou a seguir as orientações da nova legislação já no segundo semestre de 2023.
Para garantir a melhor aplicação da nova lei, foram promovidos treinamentos a mais de 700 servidores responsáveis pelas licitações do Estado. Outra novidade foi o lançamento do Módulo de Cotação Eletrônica, que proporciona maior transparência e controle às compras públicas estaduais. A nova modalidade também permite a aquisição de bens e serviços de forma ágil e simplificada, uma vez que os fornecedores poderão cadastrar suas propostas eletronicamente para a formação do preço de referência.
Atualização Cadastral e Lotacional do funcionalismo público catarinense
Também com o objetivo de melhorar a gestão de pessoas do Estado, no segundo semestre foi promovida uma atualização cadastral dos mais de 100 mil servidores ativos do Estado, ação que não ocorria desde o ano de 2008. Além disso, junto a este processo, foi promovida pela primeira vez na história de Santa Catarina uma atualização lotacional, que permitiu maior controle sobre a área de atuação e as atividades prestadas por todo o funcionalismo público estadual.
Estas atualizações, a partir de 2024, serão realizadas todos os anos e de forma obrigatória, a fim de que o poder público tenha acesso a informações precisas e tenha a real noção da força de trabalho do Estado catarinense.