Por iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, em parceria com o Ministério Público e a Prefeitura de Lages, o programa Lar Legal entregou 75 títulos de propriedade à comunidade do bairro. A solenidade que aconteceu na noite desta quinta-feira (14), no Mercado Público de Lages.
Somado a outras duas entregas neste ano, sendo uma em março e outra em agosto, agora são 256 títulos de propriedade entregues aos moradores do Habitação, regularizando a situação de praticamente todos os terrenos daquela região.
O programa Lar Legal, implantado há 20 anos em Santa Catarina, visa entregar os títulos de propriedade já consolidados pelo tempo aos moradores da propriedade, como forma de dar proteção legal aos cidadãos, os quais possuem apenas o reconhecimento formal de sua posse.