O deputado Nilso Berlanda (PL), teve sancionada iniciativa de sua autoria, que trata da divulgação da lista de espera por vagas em escolas da rede pública de ensino de Santa Catarina.
De acordo com a agora Lei 18.753/22023, após a organização das listagens, as diretorias das escolas deverão afixá-las nas próprias unidades de ensino e também publicá-las no site da Secretaria de Estado da Educação.
Falta de operacionalidade.