O projeto de lei 393/2023, que trata do controle populacional e do manejo sustentável do javali, foi o tema levado à tribuna pelo deputado Marcius Machado (PL).
O parlamentar criticou a rejeição de emenda, de sua autoria, no âmbito da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural. A alteração redacional buscava determinar que para a realização de abate do animal em uma propriedade privada fosse obrigatória a autorização prévia do proprietário ou arrendatário da área.
Conforme Marcius, a emenda foi rejeitada pelo colegiado sob a alegação de inconstitucionalidade, quando a competência em analisar essa questão caberia à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Fiz uma emenda para agregar ao projeto e, infelizmente, a Comissão de Agricultura a derrubou de forma antirregimental, porque juízo de legalidade e constitucionalidade este colegiado não tem o fito de derrubar, mas sim a CCJ.”
Se for só a autorização para entrar nas terras de outrem, acho certo porque não pode qualquer pessoa entrar em terras de terceiro sem autorização, senão vai virar uma anarquia, ali podem os que tem outros interesses se aproveitarem da ocasião. Repito se for só isso.
Está muitíssimo certo o Marcius, até porque o caçador pode entrar em terras sem autorização e abater animais selvagens onde o proprietário das terras poderá ser responsabilizado e ainda a vir responder processo. Apesar que acho esse projeto totalmente inconstitucional, pois é material do ente federal.
Com o pretexto de caça ao javali, muitas pessoas que nunca tiveram ligação com o campo estão correndo atras de uma arma, alguns compram até fuzil… O controle, manejo, abate, com a autorização do proprietário legal!… Agora devemos observar, quem alem do Agro está com extremo interesse no projeto… Muitos destes grupos não são produtores ou associações de controle do javali, São grupos armados de caça “esportiva” (eu pessoalmente não entendo como sentir prazer em matar pode ser considerado esporte, mas isto sou eu, que não tenho evolução como ser humano suficiente para compreender o matar por “esporte”).
Concordo plenamente