Bernardes cobra do governo a prorrogação das leis que garantem a redução do cálculo de ICMS

Embora o governador Jorginho Mello (PL) tenha garantido na última semana que Santa Catarina não terá aumento de impostos, os catarinenses correm risco de pagar mais caro pelos alimentos tanto nas prateleiras dos supermercados quanto nas suas refeições fora de casa. A alta dos preços deve ocorrer já no primeiro dia de 2024, com o vencimento dos incentivos fiscais sobre os produtos da cesta básica e dos pratos servidos em bares e restaurantes.

A situação veio à tona após o deputado Napoleão Bernardes (PSD) levantar a discussão na Assembleia Legislativa e cobrar do governo do Estado a prorrogação das leis que garantem a redução da base de cálculo de ICMS sobre os gêneros alimentícios. Conforme alerta o parlamentar, o prazo de vigência dos benefícios expira no dia 31 de dezembro.

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