Um dos candidatos à prefeitura de São Joaquim no ano passado, Henrique Helion Velho de Córdova (PPS), teve sua prestação de contas, relativa às eleições de 2012, desaprovada pelo juiz da 28ª Zona Eleitoral (São Joaquim), Ronaldo Denardi.
Entre as irregularidades apontadas estão a “inconsistência entre as doações declaradas; receitas de origem desconhecida e a não comprovação da transferência das sobras financeiras da campanha à direção partidária”.
Sobre as doações, o juiz eleitoral afirma que se trata de “doação entre candidatos”, e explica que o artigo 19, inciso I da Resolução do TSE n 23.376/2012 disciplina o assunto ao afirmar que os partidos políticos devem especificar a origem e a destinação dos recursos repassados a candidatos e a comitês financeiros.
Quanto aos recursos de origem desconhecida, o magistrado lembrou que eles não podem ser utilizados, devendo ser transferidos ao Tesouro Nacional. No entanto, o Relatório Final demonstra que o montante de R$ 8.500,00, não identificado, foi usado pelo candidato, o que enseja a desaprovação das contas.