O prefeito Elizeu Mattos determinou que a Procuradoria-Geral do Município (Progem) estudasse um Projeto de Lei para alterar a legislação que concede alvarás de funcionamento a estabelecimentos noturnos.
O objetivo é tornar mais seguros os locais de lazer e entretenimento frequentados pelos lageanos. As exigências serão maiores, mas o processo de construção do Projeto de Lei precisa ser pensado e estruturado. Para ganhar tempo e evitar surpresas desagradáveis, o procurador-geral Fabrício Reichert sugeriu a realização da força-tarefa, que foi aprovada pelo prefeito. Enquanto se desenvolve essa ação, que inicia neste final de semana e será contínua, será criado o Projeto de Lei.
Foto: Nilton Wolff
A Polícia Militar faz parte da força-tarefa. Segundo o major Alfredo Nogueira, cada membro da equipe fiscalizará o quesito de sua competência e todos aplicarão o que prevê a legislação. Estão na lista, por exemplo, riscos de incêndio, alvará de funcionamento, riscos à saúde do usuário. “Não apenas as questões internas, mas as externas também serão avaliadas, entre elas, se o som perturba a vizinhança”, explicou o major.