Uma resolução do Consema enviada ao governador estabelece um sistema de controle para criação e cultivo de plantas e animais domésticos em SC. Dentre outras coisas determina a necessidade de licença ambiental para o cultivo de chuchu, criação de gato e cachorro, cabra, porquinho da índia, coelho, tilápia e truta.
Há quem garanta que o conselho está deliberando sobre questões de competência do Ibama e não da Fatma. Tais regulamentações acabam por inibir a expansão do cultivo e impedindo que o cidadão possa até ter uma horta de fundo de quintal. São tão minuciosos na questão da preservação ambiental que a burocracia ainda vai impedir até o cultivo de subsistência, condenando o homem a passar fome.