Projeto de Appolinário não avançou

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como é do conhecimento de todos, estava tramitando há 15 dias na Câmara de Vereadores o projeto de lei de minha autoria, denominado “Ficha limpa Municipal”. Hoje aprovaríamos o projeto em plenário, mais para minha surpresa somente no dia de hoje, coincidência ou não, no ultimo de sessão do ano, o vereador Rodrigo Silva solicitou um parecer jurídico, o que é uma prerrogativa legal do mesmo, porém este parecer  demora no mínimo dois dias, sendo assim este projeto não se aplicará aos novos agentes públicos comissionados que serão nomeados em janeiro.

Tal atitude faz com que o projeto perca infelizmente o seu objetivo principal:impedir que sejam nomeados para qualquer cargo, emprego ou função pública para exercer cargo no poder executivo e legislativos, cidadãos com impossibilidade mediante o que define a Lei da Ficha Limpa.

Quero acreditar que esta intenção de desarticular a votação da lei não seja para proteger “alguns” futuros servidores comissionados.

Muitas são as cidades que estão implantando a lei, mas na noite de hoje retrocedemos com tal atitude, e fica a indagação para que cada um tire suas conclusões: Porque não implantarmos a lei em nosso município?
 
Att,
 
Vereador Adilson Appolinário
 
 
 
Justificativa de Rodrigo
 
 
Vereador Rodrigo Silva disse que é preciso o parecer jurídico uma vez que há controvérsias quando a possibilidade de conter “vício de origem”. Essa matéria deveria vir do executivo.
 
Disse também que o prefeito eleito já escolheu sua equipe, portanto a lei, se aprovada, não iria interferir no processo.
 
Disse ainda que era preciso lembrar que a lei só atinge as pessoas com processo em julgado.  Não é portanto, uma simples suspeita que o tirará do cargo.
 
 

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