TRAMITA PROJETO DE LEI NA CAMARA de origem do Vereador Heron, que veda a exigência de cartão de vacinação para Covid em qualquer em qualquer local ou situação no Município de Lages
Esse projeto recebeu parecer contrário do IBAM – que é pago pela câmara e da Assessoria Jurídica da Casa, advogado concursado;
O vereador Agnelo formulou parecer próprio, e fez a matéria tramitar …..
E um projeto que já perdeu sua finalidade, pois o governo federal já decretou o fim da emergência do Covid, e com isso as normas perderam seu efeitos.
1° – Instituto Brasileiro de Administração Municipal que conforme o próprio Parecer n° 56/2022 que aprovou a tramitação aponta: “ este manifestou-se contrário ao tramite do projeto. Ressalta que não compete ao legislador, determinar quais medidas devem ser tomadas, pois compete “as autoridades no âmbito municipal (Prefeito e Secretário de Saúde). Desse modo, entende que a proposição legislativa é inconstitucional, por violar o princípio da separação e harmonia entre os poderes.
2° – Consultor Jurídica da Casa Legislativa. ”manifestou-se no sentido de contrariedade ao trâmite do projeto, por se tratar de matéria de gestão administrativa (conforme parecer do IBAM, cuja a inviabilidade é notória.
3° Relator do projeto “este também se manifestou no sentido contrário a tramitação da do projeto. Ressalta em seu parecer, que a proposta viola o princípio de separação de poderes, em concordância as argumentações apresentadas pelo IBAM e do Consultor Jurídico desta Casa Legislativa.
Mas, o líder do Governo surgiu com um voto em separado, defendendo a legalidade.
Dr. Heron, vamos fazer leis que tenham impacto na população como por exemplo:
1º- Criar uma empresa municipal para fazer calçamento nas ruas dos bairros da cidade, o asfalto feito por aqui é de péssima qualidade e saí com a chuva!
2º- Melhorar o atendimento na saúde em todas as unidades básicas e no Pronto Atendimento, há muitas reclamações nesta área.
Obs: os vereadores na maioria das vezes não se lembram o motivo pelo qual foram eleitos, são desunidos, cada um segue um rumo diferente, mas com um só objetivo a reeleição. Como pode querer se reeleger se nada querem fazer por quem os elegeu?
Isso sim é uma perca de tempo, nesses momentos que vejo que tem vereador que não conhece suas competências e fica querendo fazer o trabalho dos outros.
O Vereador Heron é um desserviço para a comunidade, enquanto o mundo está em uma direção, ele está remando contra.
Em tese já acabou a pandemia a nível federal e o pais está livre do covid. Para alguns bolsonaristas o covid foi criado por petistas para desestabilizar o governo e juntamente
com o comunismo fazer a população passar fome. Ainda bem que isso não aconteceu e não estamos nas mãos dos comunistas.