Gostaria da atenção de Vossas Senhorias para um fato grave e que pode ter repercussões na área da saúde em Lages de forma imediata. Incialmente quero informar que até o presente momento todos os serviços do HNPS estão sendo oferecidos conforme contratos e acordos, inclusive disponibilizando de forma gratuíta a lavanderia do HNSP para o Pronto-Atendimento Tito Bianchini, a fim de dar vasão a demanda de materiais e roupas daquela unidade que não conta com lavanderia própria, arcando com os custos deste préstimo. Dito isto, informo que em função da falta de pagamentos pela prefeitura do Município de Lages, relativo as altas complexidades em cirurgia ortopédica e Neurocirurgia, que somados os meses em atraso resultam em valores atuais de R$ 1.039.754,10, e nos pagamentos da média complexidade com valores atuais de R$ 1.691.444,74, totalizando R$ 2.731.198,84 (dois milhões setecentos e trinta e um mil e cento e noventa e oito reiais), o Hospital Nossa Senhora dos Prazeres terá uma redução dos serviços prestados ao SUS no Município de Lages e região por não haver mais condições de financiar junto ao sistema financeiro os valores em haver da prefeitura. Conforme em anexo, a administração do hospital demonstra os débitos e os valores em conta já depositados pelo Ministério da Saúde para que o município apenas repassasse o dinheiro, pois é uma verba carimbada para o HNSP, não devendo ser utilizada em outra situação. Cabe ressaltar que os serviços devidos foram todos prestados, tanto pelo Corpo Clínico quanto Hospital, ficando a dívida com fornecedores e profissionais. O valor do débito, segundo a administração do Hospital coloca em risco até mesmo o emprego de funcionários, pois um alto valor de endividamento, como qualquer empresa, necessita de ajustes no controle de custos. É um enorme prejuizo social e na prestação de serviços na área da saúde o fechamento de leitos SUS, a paralização das cirurgias eletivas de alta e média complexidade, e os empregos que podem ser reduzidos (demitidos) por conta da situação financeira provocado por uma entidade que deveria dar exemplo em termos de contas, de ética e respeito ao trabalhador, a Prefeitura Municipal de Lages. Os Secretários de Saúde, tanto o anterior quanto o atual, fizeram os empenhos, porém o setor de finanças não repassa os pagamentos. Lembrando que estamos num període de extrema necessidade de atendimento SUS pelo HNSP, pois, o outro Hospital da Região, em greve, diminuiu severamente os internamentos SUS. Ao contrário, o HNSP está trabalhando com 100% de sua capacidade, a emergência lotada, com fila de espera de internamentos tanto na portaria do Hospital quanto no Pronto-Socorro Titio Bianchino, além de receber transferências do HTR. Por conta deste caos na emergência, o HNSP, com o apoio da UNIMED está colocando um segundo médico na emergência para agilizar os atendimentos. Agora, até quando a situação vai ficar sob controle na emergência, não sabemos, pois a prefeitura também está em débito com os repasses da emergência.
Portanto senhores, estávamos fazendo milhagre com o suor dos outros (funcionários, médicos, hospital), porém chegamos no limite do tolerável. Acredito no bom senso e respeito que o Sr. Prefeito possa ter com os doentes e funcionários e médicos que estão trabalhando sem receber e faça os pagamentos devidos para que tenhamos um natal de paz e saúde para todos. Obrigado e desculpem o desabafo.
Dr. Paulo Cesar da Costa Duarte
Diretor Clínico do HNSP
Informações fornecidas pelo diretor do hospital:
- O hospital está endividado na rede bancária para fazer frente aos compromissos com os fornecedores, folha de pagamento e outros;
- Empréstimo bancário para pagar a 1ª. parcela do 13º salário até dia 30/11;
- Impossibilidade para pagar a produção dos médicos da alta complexidade;
- Os médicos especialistas e anestesistas suspenderam os procedimentos eletivos da alta complexidade por não estarem recebendo o que lhes é devido;
- Os repasses do Ministério da Saúde Fundo a Fundo (FNS para FMSL) estão rigorosamente em dia, veja em anexo que os valores referente a produção e outros do mês de outubro/2012 já estão na conta do Fundo Municipal da Saúde de Lages desde o dia 06/11/2012;
- O repasse dos recursos mensais no valor de R$ 78.000,00 através do FMSL para custeio de parte dos serviços médicos da emergência, conforme Lei Municipal Nº 3836 de 07 de março de 2012 e TERMO Nº 02/2012, estão sem pagamento desde a competência agosto/2012 (já inclusos no relatório acima), estando em atraso os meses de Agosto, Setembro e Outubro.
- Em função do movimento grevista no HTR e pela alta demanda no serviço de urgência e emergênciado HNSP, está sendo viabilizado em parceria com a UNIMED-Lages, Corpo Clínico e HNSP, tendo àfrente o Dr. Paulo Cesar Duarte – Diretor Clínico na condução deste projeto, para a inclusão de mais um médico clínico (emergencista) para o atendimento a partir de 01/12/2012, buscando-se assim um melhor atendimento e com mais agilidade e segurança para toda a comunidade, o que sem dúvida elevam os custos operacionais do hospital;
- Frente ao quadro acima, outras providências internas estão sendo tomadas que incluem: restrições de internamentos eletivos pelo SUS, ajustes da oferta de leitos para o SUS, revisão do quadro de funcionários, paralisação das reformas e outros gastos.
Canísio Isidoro Winkelmann
Diretor Administrativo
Secretário diz que a demanda é maior do que os recursos comportam
O secretário de Finanças, Walter Manfrói garante que a prefeitura tem feito o pagamento dos serviços do Hospital Nossa Senhora dos Prazeres. Pelo que consta nos empenhos da prefeitura ainda está para ser pago à unidade apenas R$ 874 mil e não os quase R$ 3 milhões anunciados, diz ele.
Observa que vem do governo federal R$ 2,6 milhões mensais para cobrir os serviços do SUS –cirurgias e demais procedimentos – mas a demanda é muito maior. Tanto que em agosto a prefeitura repassou R$ 9 milhões de recursos complementares para cobrir às despesas no setor.
“Mesmo priorizando a área da saúde, a queda da arrecadação acaba afetando também essa área”, diz Manfrói.