Já está em tramitação na Assembleia Legislativa o projeto de lei (PL) que pretende viabilizar a disponibilização de internet por meio de fibra ótica para a zona rural. O PL 248/2021, de autoria do Poder Executivo, está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e será apreciado por outras três comissões antes de ser votado em plenário.
O principal ponto do texto do PL é a isenção na cobrança de preço, tarifa ou taxas pela utilização de postes para fins de internet, em contrato de compartilhamento de infraestrutura de cooperativas, concessionárias e permissionárias de energia elétrica nos programas, projetos e ações cujo objetivo é promover o acesso à internet nas propriedades rurais.
O objetivo é estimular as operadoras de internet a levarem a rede de fibra ótica para a zona rural.