Mais de 3.700 contribuintes catarinenses podem fechar acordos sobre processos em discussão administrativa com a Receita Federal que tratem de valores de até 60 salários mínimos (R$ 66 mil).
As pessoas físicas, microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) poderão aderir ao acordo até o dia 30 de novembro de 2021, diretamente na página da Receita Federal, e obter descontos de até 50% sobre o valor total da dívida.
O cálculo do valor líquido é feito a partir do total da dívida (soma dos valores de principal, multa, juros e demais encargos). A entrada é de 6% do valor líquido, calculado de acordo com o número de parcelas escolhido pelo solicitante (ver tabela).
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Cálculo do valor líquido (desconto no valor total) |
Parcelamento da entrada (6% do valor líquido) em: |
Parcelamento do restante da dívida |
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50% |
5 meses |
7 meses |
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40% |
6 meses |
18 meses |
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30% |
7 meses |
29 meses |
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20% |
8 meses |
52 meses |