A governadora interina sancionou a Lei 18.108/2021 de autoria de Ada de Luca, que cria o Portal Transparência das Escolas Públicas Estaduais, que deverá ser disponibilizado no site da Secretaria de Estado da Educação. O espaço reunirá informações de todas as unidades escolares estaduais, incluindo conteúdo atualizado sobre corpo docente, técnico e administrativo, estrutura organizacional e detalhes sobre o imóvel.
“Trazer transparência para nossas escolas é uma forma de conhecermos melhor o espaço onde deixamos nossos filhos. É também uma grande oportunidade para pais e professores ajudarem na fiscalização do ensino público”, afirmou a governadora Daniela Reinehr.
O portal exclusivo para as escolas públicas estaduais também deve conter os repasses financeiros e as despesas da instituição, além de dados sobre obras, serviços e aquisições de equipamentos e mobiliários. A plataforma ainda terá uma Ouvidoria para recebimento de manifestações e denúncias. O artigo 3º, que previa visitas e vistorias a obras nas unidades escolares, foi vetado por ser considerado inconstitucional.