Deputados criticaram veementemente a decisão sui generis da Justiça barriga verde de considerar estupro culposo um caso de conjunção carnal sem consentimento e cobraram notícias da Operação Veraneio na sessão virtual de terça-feira (3) da Assembleia Legislativa.
“Estou indignado com uma matéria que a pouco o site Intercept publicou. Falar que teve estupro culposo, que estuprou sem vontade. Espera lá, vou falar de um caso antiguinho, da Mariana Ferrer, que disse que foi estuprada numa casa de eventos chic aqui de Florianópolis. Imagine que a Justiça quer dizer que o estupro foi culposo, que (o estuprador) não estava com intenção de estuprar”, ironizou Kennedy Nunes (PSD).
O deputado exibiu vídeo do julgamento, avaliou que a vítima foi desrespeitada pelo advogado do acusado e criticou a postura passiva do juiz e do promotor.
“A vítima é escrachada e ninguém ali, nem o juiz, nem o promotor público falou nada, permitiram esse escracho. Meu repúdio total ao advogado, pela ação que fez. E meu repúdio a este fato, tem de acabar com essa vergonheira da Justiça”, propôs o representante de Joinville.
Marcius Machado (PL) concordou com Kennedy.
“A menina foi esculachada e o juiz e o promotor ficaram quietos”.
O Conselho Nacional de Justiça está apurando a conduta do juiz Rudson Marcos, da Terceira Vara Criminal, em um caso de estupro a promotora de eventos Mariana Ferrer que teria ocorrido em dezembro de 2018, em Florianópolis. O processo já foi a julgamento e o acusado foi absolvido. Mas o que aconteceu numa das audiências foi duramente criticado nesta terça-feira pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes nas redes sociais.
Na postagem o Ministro do Supremo Tribunal Federal é taxativo: “As cenas da audiência de Mariana Ferrer são estarrecedoras. O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação” E ainda cobra: “Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram”, diz o ministro em rede social.
O ministro se refere à postura do advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho e ao silêncio do promotor Thiago Carriço de Oliveira e do juiz Rudson Marcos durante a audiência. As imagens foram publicadas em reportagem pelo The Intercept Brasil.