Está sendo solicitado à prefeitura, pelos vereadores Amarildo Farias e Osni Freitas – Bugre (ambos do PDT), o desmembramento dos alojamentos/dormitórios destinado aos profissionais da UPA em locais separados por masculino e feminino.
Lembram que os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal e a Norma Regulamentadora NR-24/2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que orienta sobre as condições sanitárias que envolvem todas as definições e requisitos mínimos para se obtiver a mínima qualidade sanitária do trabalhador e traz as condições de conforto no ambiente de trabalho, como alojamentos, vestiários, refeitórios, etc.
“O empregador que optar por fornecer alojamento, como o local destinado ao repouso de seus empregados, deverá obedecer às regras ditadas pela referida NR-24, sendo que, no que se refere ao alojamento, determina que este seja separado por sexo”, citaram eles no requerimento aprovado pela Câmara esta semana.
Justificam que que pessoas dos gêneros masculino, feminino e outros, possuem intimidades distintas, “sendo imprescindível que tenham descanso em compartimentos separados; que em dormitório misto pode ocorrer piadas, brincadeiras, comentários jocosos sobre sexo, elogios atrevidos, galanteios, intimidações, dentre outros que podem causar constrangimento a pessoas de sexo oposto; que é responsabilidade do empregador resguardar a intimidade do trabalhador, garantida pela Constituição. Solicitamos ao poder executivo municipal que viabilize alojamento ou dormitórios separados por gênero/sexo para os profissionais da UPA 24 Horas”