Um projeto de lei que obriga os condomínios residenciais de SC a registrarem e comunicarem às polícias Civil e Militar, em até 48 horas, casos ou indícios de agressões domésticas contra mulheres, adolescentes e idosos, vai ser apresentado pela Bancada Feminina da Assembleia Legislativa, coordenada pela deputada estadual Ada de Luca (MDB).
A proposta, apresentada pelo Movimento Ministério Público Mulheres SC, entidade que reúne 67 mulheres integrantes dos Ministérios Públicos Estadual, Federal, do Trabalho e de Contas, prevê que a comunicação poderá ser feita de duas formas.
Caso uma pessoa presencie o fato, deve repassar a informação, de imediato, para o síndico do condomínio. E o morador ou responsável pelo prédio ou conjunto habitacional fica obrigado a ligar para a Polícia Militar.Nos casos de crimes noticiados, mas que não foram presenciados, o morador pode fazer o registro no livro de ocorrências do condomínio. Então, o síndico tem até dois dias, após a notificação, para acionar a Polícia Civil.