Os prefeitos da Serra Catarinense estão aguardando a aprovação do Projeto de Lei 0357 de 2019, que prevê a efetivação de um convênio das prefeituras com o Governo do Estado para a viabilização de recursos financeiros destinados à manutenção das estradas vicinais dos municípios. São mais de 9 mil quilômetros de estradas rurais, entre vias estaduais e municipais. O projeto é de autoria da deputada estadual Paulinha (PDT), mas na realidade é um proposta da Amures.
De acordo com o diretor executivo do Consórcio Intermunicipal Serra Catarinense (Cisama), da Amures, Selênio Sartori, os prefeitos estão buscando, via consórcio, firmar um acordo de cooperação com o Governo do Estado. Com isso, as prefeituras poderiam receber recursos estaduais para fazer a manutenção das estradas rurais estaduais e municipais.
O acordo de cooperação é uma contraposta ao Projeto Recuperar, lançado pelo Governo do Estado no ano passado. Pelo Recuperar, que prevê a destinação de recursos aos municípios para a manutenção das vias, o Cisama teria que fazer a licitação dos serviços, por isso, os prefeitos da Amures não aceitaram a proposta e sugeriram o acordo de cooperação para aderir ao programa.
A proposta já tem parecer do secretário de Estado Douglas Borba (Casa Civil). Além da lei na Alesc, o acordo depende da aprovação de leis municipais.