Nesta segunda-feira o repórter Daniel Goulart trouxe à baila um assunto um tanto curioso, para não dizer preocupante.
Contou ele que a Secretaria da Educação alugou em outubro do ano passado uma casa ao lado do Ceim Maura Pilar, no Bairro Frei Rogério, para servir como extensão desta creche, visando abrir mais 120 vagas. O contrato assinado previa o pagamento de R$ 66 mil/ anual. Esta casa nunca chegou a ser ocupada e no mês de janeiro o contrato foi rescindido. Mas a secretaria pagou R$ 14 mil referente aos meses em que o contrato esteve em vigência.
É importante destacar que o proprietário deste imóvel é o marido de uma assessora da secretária Ivana Michaltchuk.
Segundo a explicação da secretária, este imóvel foi alugado para atender a determinação do Ministério Público que obriga o município abrir 420 vagas nas creches todo o ano.
Como as obras dos Ceims em construção – todas com verba federal – encontravam-se parada por conta do fato de que há noves meses não estavam sendo repassados os recursos.
A solução foi buscar alternativas para abrir as vagas necessárias. Contudo, ainda no final de outubro veio uma parcela do dinheiro do governo para conclusão do Ceim do bairro Nadir (o que está com as obras mais adiantas) e em novembro veio a segunda, portanto o contrato foi rescindido já que a creche será concluída ainda neste primeiro semestre. Diz Ivana que o próprio proprietário, por conta própria, devolvei os R$ 14 mil.
Mas o que fica nesta história é o fato de que a lei não permite que se alugue imóvel pertencente a funcionário ou comissionado ou seus parentes ou cônjuge. Segundo a secretária, ao tramitar o contrato ele automaticamente seria vetado. Mas….como explicar então que ele já estava em vigor?
PODE ter havido infração político administrativa prevista no art. 96, VII, da Lei Orgânica, que sujeitaria o Chefe do Poder Executivo a julgamento pelo Poder Legislativo. Mas há de se ter cautela na apuração dos fatos, a fim de que não seja dada à questão dimensão enviesada politicamente.
Com base na Lei de Acesso à Informação, requeiram os documentos que embasaram a contratação, ou seja, o processo administrativo, com seus pareceres e etc.
Cargo eletivo o Comisssionado, a lei não fala de Servidor Efetivo.
O comissionado é um agente público com tempo definido em sua portaria e não faz parte do quadro de efetivos da administração pública.
O q houve com Oscar kkkkk meu amigo Rei do Salmão da Beira mar?Não deu novamente e a boa pro mês agora é o Adriano?volto a falar mais uma vez?kkkkk Petraaaaaa
Onde anda o inerte. “” OBSERVATÓRIO SOCIAL “””
Boa Silva ! kkkkkk O Névio se gabava daquele documentário da PTzada ser indicado ao Oscar, mas não ganhou. Mas garanto que se tivesse o prêmio: “Governo mais corrupto” aí ganharia o Oscar sem dúvidas. kkkkk
Isso ai Márcio kkkk e agora a loucura é o papa receber o lula?nooooossaa?É muda o q?nada?a não ser que lula queira uma audiência com jesus Cristo kkkkkk