ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA NOTÍCIA VEICULADA NO DIA 05/02/2020 COM O TÍTULO ‘Tem alguém sentado em cima do processo administrativo’.
No ano de 2019, dois procuradores, vinculados a Procuradoria Geral afastaram-se de suas atividades, uma em licença maternidade e outro para tratamento de saúde. O procurador afastado para tratamento de saúde apresentou diversos atestados médicos, compreendendo o período de 05/06/2019 a 19/12/2019, sendo que todo o procedimento foi acompanhado pelo Serviço de Atenção à Saúde do Servidor – SASS, através de perícias médicas. É da competência do SASS analisar a necessidade ou não do afastamento por problemas de saúde do servidor, conforme legislação municipal.
Essa situação perdurou até 19/12/2019 e após esta data o servidor não compareceu ao trabalho, como também não retornou ao SASS para nova avaliação. Essas ausências foram e estão sendo anotadas no controle de jornada e encaminhadas à Diretoria de Recursos Humanos para os devidos descontos no vencimento do servidor, inclusive para abertura de processo disciplinar para apurar as ausências.
Com relação aos processos administrativos do mesmo procurador afastado por licença de saúde, esclarecemos que a Procuradoria Geral encaminhou à Auditoria Geral do Município e Controladoria três denúncias para apurar possível descumprimento de deveres funcionais, as quais estão em andamento e seguem o curso processual administrativo.
Agnelo Miranda