A Federação Catarinense de Municípios – FECAM alertou o Governo do Estado, nesta sexta-feira (10), sobre o impasse que está afetando os produtores de tabaco in natura de Santa Catarina e reivindica imediata solução. “A FECAM está em contato com a diretoria de fiscalização da Fazenda, com apoio da deputada Paulinha, a fim de fazer uma equalização do problema”, explica o diretor executivo da FECAM, Rui Braun.
O objetivo é garantir a segurança fiscal desta cadeia produtiva, que movimenta um volume de R$ 1,3 bilhão no Estado, desempenhando papel estratégico em muitos municípios e milhares de famílias.
Recentemente uma das empresas responsáveis pela maior compra das folhas de tabaco in natura, a Souza Cruz, passou a receber a comercialização apenas no Rio Grande do Sul. Acontece que o Estado de Santa Catarina proíbe, em sua legislação, a emissão de nota manual para comercialização interestadual, sendo utilizada apenas a Nota Eletrônica. Por outro lado, a empresa em questão, estabeleceu como norma interna que só recebe o produto acompanhado de Nota Fiscal manual