O suplente de vereador pelo PT, Moisés Savian, observou esta semana que o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 03/2018, de sua autoria, que pretende reduzir o limite de gastos da Câmara de Vereadores, fez um ano de tramitação e ainda aguarda desfecho. A proposta foi protocolada em outubro de 2018 e além do autor, outros seis vereadores são coautores da iniciativa. Pela proposta o teto do repasse constitucional de 6% ficaria reduzido a 3% do orçamento municipal. O projeto recebeu uma emenda modificativa de autoria do vereador Maurício Batalha (Cidadania) que define o percentual em 4,5%. É praticamente o percentual repassado hoje ao legislativo. As propostas tramitam juntas e foram aprovadas pela Comissão de Legislação e Justiça em março desse ano. Em março de 2019 o projeto recebeu parecer contrário e foi arquivado na Comissão de Finanças, Indústria, Agricultura, Comércio e Turismo que alegou que a proposta coloca “em risco os percentuais de folha de pagamento dos servidores e agentes políticos desta casa”.
Em reação a essa medida em 09 de abril foi apresentado requerimento assinado por 13 vereadores que solicitaram o desarquivamento. Não assinaram o documento os vereadores Jean Pierre (PSD), David Moro (MDB) e Vone (MDB). Para Savian o pedido de desarquivamento é “uma demonstração clara e irrefutável que a ampla maioria dos vereadores quer debater e votar a proposta”.
Após o desarquivamento o projeto foi enviado para consulta do Tribunal de Contas de Santa Catarina e está ainda aguardando o parecer. Para Savian, esta consulta foi feita apenas para protelar a votação porque tem convicção de que se for colocado em votação tem grandes chances de ser aprovado, o que representará “uma sinalização muito positiva da Câmara para estabelecer critérios mais rígidos no uso dos recursos públicos, atendendo assim um desejo de toda a sociedade,” ressalta ele.
De fato, só mesmo reduzindo estes valores repassado é que os vereadores proporcionarão a economia dos gastos do executivo tão propalada. O resto é balela. Até mesmo os repasses que a mesa da Câmara vem fazendo com as chamadas sobras, não passam de demagogia.