Hoje protocolamos na CELESC carta resposta direcionada a Gerencia regional Lages.
Devido ao alto risco de acidente com pedestres e veículos, tornamos conhecimento da população:
O canteiro Central da avenida das torres é uma área pública, pertencente ao município, e a única instituição que o utiliza com fins lucrativos é a própria Celesc, que fatura com a linha de transmissão.
Não tem sentido pois que, a municipalidade, ou a comunidade, ou as empresas vizinhas assumam o custo da adequação dessa estrutura da Celesc, pois para elas a linha poderia simplesmente não estar ali.
Essa responsabilidade tem de ser assumida pela Celesc.
Então, o que viemos aqui agora, é REQUERER A RECONSIDERAÇÃO DA POSIÇÃO MANIFESTADA PELA CELESC NO E-MAIL, e pedir que este Núcleo Planalto manifeste-se acerca dessa necessidade, e que sejam realizados estudos jurídicos e uma reunião com a presidência da empresa, se necessário, para que ela, que é concessionária do serviço público e opera com licenciamento ambiental, se adeque ao plano diretor da cidade, e ao menos suas duas torres da linha de transmissão que passa pela Avenida das Torres, que estão desniveladas e sem manutenção de limpeza.
Precisamos aqui argumentar, que ao assim agir, a Celesc está violando o Plano Diretor da cidade de Lages, Lei Complementar nº 523 de 22.08.2018, pois essa, prevê, no artigo 23, que o município deve promover acessibilidade universal e mobilidade, reestruturação de localidades e implantação de elementos do sistema de circulação, humanização, eficiência e a segurança no trânsito com priorização da mobilidade dos pedestres, qualificação ambiental dos espaços abertos e vias de circulação.
E em vários outros artigos aborda as normas para as vias de circulação e áreas públicas, tais como nos arts. 25, 57, 59, 60, 66, 67, 81, 83, 105, 116, etc.
O que antes era um campo aberto particular é agora uma moderna via pública municipal cercada de empreendimentos e com enorme fluxo de pessoas vindas de todo o Estado e que inclusive correm risco de acidentes devido à atual situação, pois precisam contornar esses verdadeiros “morros” onde estão as torres para transitar entre um estabelecimento e outro, e pedestres necessitam cruzar com veículos em plenas vias de asfalto, com crianças e tudo mais, pois não se pode colocar uma lombada e faixas de segurança por causa dos obstáculos da Celesc, conforme demonstram fotografias.
AMBG – #juntossomosmaisfortes
Presidente: Luis Borges e equipe