Foto: Mauricio Vieira / Arquivo / Secom
O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020. As receitas orçamentárias estimadas somam R$ 28,9 bilhões. Já as despesas foram fixadas em R$ 29,7 bilhões, das quais R$ 804.239.754,00 correspondem a gastos sem cobertura pelas receitas orçamentárias.
A Previdência Social dos servidores públicos será a maior despesa do Governo do Estado em 2020, totalizando R$ 5,97 bilhões.
Na sequência, Educação (R$ 4,53 bilhões), repasse aos poderes (R$ 3,85 bilhões), Saúde (R$ 3,75 bilhões) e Segurança Pública (R$ 2,84 bilhões), respeitando as vinculações constitucionais e legais.
“A previsão orçamentária para o ano que vem foi desenvolvida utilizando uma nova metodologia, que prima pela realidade orçamentária do caixa do Estado. Estamos entregando os números das receitas e despesas do Estado com transparência e responsabilidade”, afirma a secretária adjunta da SEF, Michele Roncalio.
Além do Executivo, a LOA inclui a previsão de repasse de recursos para o Poder Judiciário (R$ 1,8 bilhão), Poder Legislativo (Alesc e Tribunal de Contas do Estado – R$ 889,9 milhões), Ministério Público (R$ 740 milhões) e Universidade do Estado de Santa Catarina (R$ 496 milhões). Já os repasses aos municípios somam R$ 7,13 bilhões.
Com certeza Assembléia, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça são os que mais gastam nesta esteira, mas é o normal culpar o executivo que em tese é o que menos despesas dá.
Esqueceste MPSC, sabe-tudo…