Reunidos na sexta-feira, os prefeitos da Amures decidiram recusar o convênio com o governo do Estado no Programa Recuperar para a manutenção e conservação das rodovias da região. Colocaram algumas condições para voltarem atrás da decisão: “Se o Estado aceitar nossa proposta participaremos do projeto”, afirmou Luiz Schmuler, que está hoje respondendo pela presidência da associação, já que o titular, prefeito de Bom Retiro, Vilmar Neckel, está afastado do cargo.
O que levou os prefeitos a esta decisão se refere a inseguranças jurídica pela forma com que o governo está propondo o convênio. O presidente do Cisama prefeito de Urupema Evandro Frigo Pereira, explicou que na Serra Catarinense são 588 quilômetros de rodovias e a manutenção proposta pelo Estado coloca os municípios como corresponsáveis civilmente por eventuais acidentes. Reunidos com o governador em 7 de agosto, os prefeitos já colocaram a Carlos Moisés as implicações de correntes de um convênio entre o Cisama – Consórcio Intermunicipal Serra Catarinense – e o estado.
No dia 9 de setembro, a Amures enviou ofício ao governador expondo os termos que consideravam ideais para dar andamento ao processo de parceria. Para os prefeitos, é fundamental que ao invés de convênio se realize um contrato de programa, onde estariam claras as obrigações das partes e as responsabilidades jurídicas.
“Insistir na celebração de parceria através de convênio é ilegal”, sentenciou o presidente no documento enviado. Observa que passou-se quatro meses desde quando a proposta foi apresentada, ainda não houve qualquer evolução na questão relativa a forma jurídica utilizada para a formalização da parceria:
“Todo o esforço para demonstrar outra alternativa para formalizar a parceria não tem outra razão a não ser a adesão ao projeto, como dissemos, objetivo comum de todos”, ressaltou.
Com o contrato de programa, os municípios não arcarão com os custos de administração e operacionalização dos recursos a serem repassados. Neste caso, a execução da parceria e a prestação de contas permitem aos municípios unir e compartilhar esforços. Lembrando ainda que a prestação de serviços por meios próprios (do consórcio)- sem a utilização de terceiros- permitirá que que o serviço possa ser realizado por valor menor que aquele previsto no mercado, mas os municípios poderão utilizar a diferença dos valores em investimentos.
“O que importará é que o serviço seja realizado,” justificou o presidente Schmuler. Portanto, agora dependerá do governador aceitar ou não as condições dos prefeitos. É esperar para ver!
Podem por represálias políticas e pressão do governo aderir ao projeto original Depois não adianta reclamarem o leite derramado, vão serem responsáveis por algo que está acima das condições dos municípios arcarem.