Preocupados com o amparo e a insegurança jurídica pela forma como o Estado está propondo o convênio do Projeto Recuperar para manutenção e conservação de rodovias estaduais, os prefeitos do Sistema Amures decidiram em assembleia na manhã desta sexta-feira (20), não aderir à proposta.
A equipe técnica da Amures e do Consórcio Intermunicipal Serra Catarinense – Cisama analisou profundamente o projeto e apresentou as argumentações favoráveis e contrárias aos prefeitos. E a votação foi unanime pela recusa do convênio.
O presidente do Cisama prefeito de Urupema Evandro Frigo Pereira, explicou que na Serra Catarinense são 588 quilômetros de rodovias e a manutenção proposta pelo Estado colocando os municípios como corresponsáveis civilmente por eventuais acidentes é muito arriscado e preocupante.
O presidente da Amures em exercício prefeito de Bocaina do Sul Luiz Carlos Schmuler, disse que foi enviado ofício ao governo com critérios de demandas reais e condições legais para os municípios Serra Catarinense aderirem ao projeto.
“Se o Estado aceitar nossa proposta participaremos do projeto”, afirmou Luiz Schmuler, destacando que caberá aos municípios toda parte de sinalização, roçada, recuperação de pavimento, bueiros e pontes a partir da efetivação de um convênio.
O Estado colocaria uma batata quente nas mão dos prefeitos, manutenção de rodovias que os municípios não possuem recursos para tal, acidentes com vítimas fatais tudo isso seria encargos dos municípios e o Estado se livraria de mais um custo, este é um dos projetos fascistas de Moisés para Santa Catarina e outros virão.