A decisão do governo do Estado de mudar a forma de credenciamento de entidade e profissionais que realizam os exames de renovação ou primeira habilitação sejam, obrigatoriamente, contratados por clínicas credenciadas junto ao Detran será discutida em uma audiência pública na próxima segunda-feira (02).
O debate sobre o decreto 128, de 27 de maio de 2019, que fixa o início das novas regras para o próximo mês de setembro, foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Proponente da audiência, o deputado Marcos Vieira (PSDB) explicou que a alteração desagradou médicos, peritos e psicólogos que, atualmente, exercem suas funções como profissionais liberais.
“Se um profissional tenha consultório estabelecido há muitos anos e que já seja também credenciado do Detran, ele vai ter que deixar esse credenciamento, ser contratado por uma clínica, e aí pagar mais imposto, para depois ser novamente credenciado. Ou seja, ele não pode, na condição de profissional liberal, exercer sua atividade junto ao Detran de forma individual”, criticou o parlamentar.