Se tornou comum abrir alguns estabelecimentos comerciais e rebaixar a calçada em frente para transformar em estacionamento exclusivo. Como se não bastasse o já reduzido espaço para estacionamento no centro este novo modelo vem limitar ainda mais. Estacionar no centro em horário de expediente se tornou um suplício para quem precisa.
Até agora o Diretran não tomou nenhuma providência, mas vai ter de normatizar porque já está abusivo. Alguns chegam a utilizar correntes para impedir que usem o espaço e outros, como o caso de uma farmácia na área central, chegou a colocar um portal de madeira para declarar sua propriedade pelo estacionamento do outro lado da rua.
E ainda ameaçam com guincho para quem usar o espaço. Obviamente que hoje, criar recuos de calçadas, em um espaço entre a entrada da loja e a sarjeta é excelente para as vendas. Atrai clientes. Criar esse tipo de estacionamento, na verdade, não é proibido, contanto que este não atrapalhe o fluxo de pedestres na calçada. Entretanto, torná-lo exclusivo é.
Podem até fazer este estacionamento, pois neste lado nem é permitido estacionamento, só que não pode colocar correntes
O Código de Trânsito não permite que se tome uma parte da via em estacionamento privado. Isso acontece porque, quando se cria um estacionamento como esse, é preciso que o meio fio seja rebaixado, o que automaticamente elimina a possibilidade de estacionar junto ao meio fio, em via pública. Inclusive para rebaixar o meio fio é necessário a aprovação do órgão municipal competente. Ou seja, mesmo que o estabelecimento recue sua fachada para a criação desse estacionamento, ele não pode ser considerado como de uso exclusivo. Uma vez que esta área é de uso público. Isso não significa que não há a possibilidade de um estabelecimento contar com um estacionamento privativo para seus clientes. Isso é possível sim, contanto que as vagas em questão, sejam pertencentes à sua área construída. Mas se a vaga não faz parte da “planta” do prédio, o espaço pode ser utilizado por qualquer pessoa, cliente ou não.
E a area azul? Virou lenda?
Concordo plenamente com a matéria. Ex a maior parte dos garagem de vendas de carro ocupam o espaço público. E não sobra vaga para os carros do povo. É o departamento de trânsito. Faz de conta que não vê!! Ex rua atrás da marechal Floriano. Tem duas garagem de carros. É usam o espaço público!!!!!
Esse cara, dessa farmácia, é louco. Ele não pode ver ninguém estacionar que já vai lá…
Ainda mais, fui fazer uma limpeza de ouvido, de um lado só, não perguntei antes de ele fazer o procedimento, me assaltou, cobrou 100 (cem reais) em 2 minutos…