A Câmara de Vereadores aprovou projeto do Executivo reajustando os salários dos servidores. O reajuste é de 4,17% a ser concedido em quatro parcelas a partir de junho.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder revisão geral anual, cumulada com reajuste de vencimentos, aos seus servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional, no total 4,17% (quatro inteiros e dezessete décimos por cento) de forma parcelada:
- 1º. O índice concedido compreende a revisão geral pela variação do INPC/IBGE do ano de 2018, no percentual de 3,43% (três inteiros e quarenta e três décimos por cento); e reajuste a título de ganho real no percentual de 0,74% (setenta e quatro décimos por cento).
- 2º. O índice concedido conforme o caput será pago parcelado nos seguintes percentuais e datas:
I – 1,00% (um por cento), a partir de 1º de junho de 2019, sobre o vencimento de maio de 2019;
II – 1,00%(um por cento) a partir de 1º de julho de 2019, sobre o vencimento de junho de 2019.
III – 1,00% (um por cento) a partir de 1º de agosto de 2019, sobre o vencimento de julho de 2019.
IV – 1,11% (um inteiro e onze décimos por cento) a partir de 1º de setembro de 2019, sobre o vencimento agosto de 2019.
- 3º. Aos servidores inativos e pensionistas que percebem proventos pagos pelo LAGESPREVI, sem paridade, observada a aplicação das disposições da Constituição Federal, da Emenda Constitucional nº 41/2003 e da metodologia de cálculo dos proventos contida na Lei Federal nº 10.887/2004, será concedido exclusivamente o índice de revisão geral pela variação do INPC/IBGE no percentual de 3,43% (três inteiros e quarenta e três décimos por cento), que será pago de forma parcelada conforme o § 2º, exceto o Inciso IV que será deduzido o percentual de 0,74% (setenta e quatro décimos por cento) .